Causador de muitas discussões entre interessados, o projeto de lei 2336/21, conhecido como “Lei do Mandante”, foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (24).
Com Romário como relator, o texto aprovado é basicamente o que já havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, ou seja, os contratos em vigor valerão até o final. Para passar a valer, o projeto agora precisa ser sancionado pelo Presidente da República. De acordo com posturas e declarações nos últimos meses, já sabemos que ele é a favor dessa mudança.
Antes da votação da Lei do Mandante, o ex-jogador recebeu representantes de clubes como Bahia, Ceará, Cruzeiro, CSA, Flamengo, Palmeiras, e Santos. Também compareceram alguns outros dirigentes de equipes das séries C e D e de entidades futebolísticas.
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O que muda com a nova lei?
O projeto 2336/21 altera o artigo 42 da Lei Pelé, que trata sobre a comercialização dos direitos de transmissão. O novo texto determina que o mandante passe a ter direito de negociar isoladamente a transmissão da partida.
A legislação atual tem o “direito de arena”, onde ambos os clubes envolvidos na partida precisam estar de acordo com a realização da transmissão.
A única emenda proposta foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB), onde ele sugeria que 5% da receita advinda dos direitos de transmissão sejam repassadas para jogadores e treinadores. O próprio senador retirou a proposta antes de o projeto ser aprovado. Outras ideias semelhantes foram apresentadas na votação da Câmara dos Deputados, mas todas foram rejeitadas.
